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Os atos de provimento dos cargos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional, são de competência do secretário de Estado responsável p...
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de exposição levar, para seu ...
Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue o próximo item.Caso a s...
De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das F...
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser...
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos e à responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, julg...
Assinale a opção correta de acordo com o Decreto Distrital n.º 6.851/2006, que trata da aplicação de sanções administrativas previstas na Lei de Licit...
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.De acord...
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte. Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse da administração públi...
Lucas, domiciliado no estado de Minas Gerais, vendeu a José, domiciliado no estado do Ceará, veículo usado com pendências relativas ao recolhimento do...