A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de
Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve
orientar a descentralização das ações e serviços de
saúde e os processos de negociação e pactuação entre
os gestores. A regionalização tem como objetivos:
garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e
serviços de saúde cuja complexidade e contingente
populacional transcenda a escala local/municipal,
garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e
territoriais e promover a equidade, ampliando a visão
regional dos problemas, associada à capacidade de
diagnóstico e decisão nacional de diretrizes, que
possibilite os meios adequados para a redução das
desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde
existentes no país.