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Na Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em ge...
De acordo com o previsto na Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
Que medida o presidente da República poderá decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitando autorização ao Cong...
A Constituição Federal, ao tratar da repartição das competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visa a resguardar o de...
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A ação direta intervent...
Acerca da organização do Estado, em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) protege os direitos e as garantias fundamentais, determinando que a criação de normas penais incriminadoras d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.