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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANEEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulação da Energia Elétrica no Brasil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o próximo item.
As atividades de geração e de comercialização de energia elétrica,
incluindo sua importação e exportação, devem ser exercidas em
caráter competitivo, sendo assegurado aos agentes econômicos
interessados livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição,
mediante o pagamento dos encargos correspondentes e nas condições
gerais estabelecidas pela ANEEL.