Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição ...

Q: Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ainda, são princípios constitucionais

A) a plenitude de defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos. | B) a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos. | C) a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. | D) a ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos. | E) a ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos.

457941201293312

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ainda, são princípios constitucionais expressos, nos termos do art. 5º , XXXVIII:

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