A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. O...

Q: A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]”Segundo a Constituição Federal de 1988,

A) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, nas leis de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, com exceção da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; | B) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo, inclusive exercendo o controle da constitucionalidade sobre os atos praticados. | C) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado | D) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

457941201293464

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Conquista - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]”

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, cuja finalidade é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legisla...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legisla...

Questões relacionadas para praticar