Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201293489Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um pr...1457941201293489Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraNos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §3°.ACinco dias após o encerramento do trimestre.BTrinta dias após o encerramento do bimestre.CQuinze dias após o encerramento do trimestre.DVinte dias após o encerramento do bimestre. EDez dias após o encerramento do trimestre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000719Direito ConstitucionalSobre o Município na Constituição Federal, seus princípios de organização e competências municipais, julgue as seguintes assertivas: I.Os Municípios n...Questão 457941200016542Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, as funções essenciais à justiça são desempenhadas por órgãos e entidades que têm a missão de assegurar...Questão 457941200038029Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200069378Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador...Questão 457941200813158Direito ConstitucionalÉ o relatório previsto no § 3° do art. 165 da Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e que será publicado até trin...Questão 457941201307208Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fede...Questão 457941201341294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, Artigo 206, prevê que o ensino deva ser ministrado com base em determinados princípios. Isso posto, analise os princíp...Questão 457941201440635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201583044Direito ConstitucionalOs Municípios, como integrantes do Estado Federal e na qualidade de entes federativos, possuem capacidade de autogoverno e de auto-organização, de for...Questão 457941202029193Direito ConstitucionalNos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De...