Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que...

A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,

Leia o texto a seguir.A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos cor...

A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas

A Lei Federal nº 13.655/2018 inclui, no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jur...

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens

O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cida...

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Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designa...

Acerca das pessoas jurídicas, o sistema de direito civil dispõe que

De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respe...