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São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontad...
“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento para estudo no exterior, contraiu doen...
Considere o seguinte ato administrativo: Portaria conjunta da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Belo Horizonte tra...
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de carát...
A respeito do controle na Administração Pública municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos federais responsáveis pelos programas conserv...
Para fins de desapropriação, considera-se interesse social:
Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. ...
“O responsável pela administração de determinado órgão público tem ciência de ato de indisciplina praticado por um servidor subordinado diretamente. A...
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigente...
Quanto às normas aplicáveis aos servidores, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação juridicamente correta.