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Antonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com...
A função social da propriedade rural
Assinale a alternativa correta.
O direito de propriedade de bem imóvel rural
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante e...
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os obj...
A remuneração do integrado
O Estatuto do Índio, disposto pela Lei n° 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam su...
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