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Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebi...
As obrigações tributárias são a peça chave para arrecadação do Estado e, consequentemente, para a consecução de políticas públicas voltadas ao bemesta...
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 207. As un...
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição ...
Considerando o texto constitucional que define as regras para a Política Urbana, é dito que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instr...
Qual dos seguintes princípios constitucionais é fundamental para a atuação do poder legislativo?
No art. 198 da CF/1988 é instituído que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistem...
A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, dir...
Indique qual princípio está dentro dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as alternat...
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, são proibições, exceto: