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Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:
Acerca dos empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, São direitos sociais: I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia ; II- o transporte, o lazer, ...
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196: A saúde é direito de todos e dever d...
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:
Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:
O Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...
Constituição da República Federativa do Brasil. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e:
Acerca do controle de constitucionalidade e de seu regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão (ADO), considere as seguintes assertivas: I – Proposta a ação direta de inconstitucionalidade...
O servidor público estável só perder· o cargo: I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II- mediante processo administrativo em que l...