Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201293959O Município Delta pretende promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de s...1457941201293959Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoO Município Delta pretende promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a pretensão do Município se refere à: ACompetência exclusiva da União.BCompetência privativa dos Estados. CCompetência exclusiva dos Municípios. DCompetência concorrente conferida à União, aos Estados e ao Distrito Federal, apenas. ECompetência comum a todos os entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460339Direito ConstitucionalO writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de escla...Questão 457941200552182Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:Questão 457941200569464Direito ConstitucionalO subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e qu...Questão 457941200581923Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200701532Direito ConstitucionalÀ luz da CRFB/1988, poderá haver acúmulo remunerado de cargos públicos nas seguintes hipóteses, desde que haja compatibilidade de horários, EXCETO:Questão 457941200902153Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201216706Direito ConstitucionalConsiderando as disposições expressas acerca dos Direitos Políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201295500Direito ConstitucionalNo contexto do sistema político-administrativo brasileiro, quem exerce a função de chefe do Poder Executivo em seus respectivos níveis de governo:Questão 457941201940204Direito ConstitucionalConsagra a CRFB/1988 que nos Municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes, o número máximo de vereadores a compor a Câmara Municipal...Questão 457941202064809Direito ConstitucionalConsidere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa: I – autorização de referendo e convocação de plebiscito. I...