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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para FUNPRESP-JUD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Especificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.
Entende-se por remuneração de
participação para o participante
patrocinado a parcela da sua base de
contribuição que exceder o teto do Regime
Geral de Previdência Social, desde que o
participante esteja submetido ao referido
teto.