Analise as afirmativas a seguir, relativas à programação
orçamentária e / ou à programação financeira, tomando
como base o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) e na Lei Complementar
nº 101/2000.
I. A programação orçamentária e financeira consiste
na compatibilização do fluxo dos pagamentos com
o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da
despesa fixada às novas projeções de resultados
e da arrecadação.
II. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos,
nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o Poder Executivo deve estabelecer
a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no
orçamento, deve ser estabelecida limitação de
empenho e movimentação financeira, com o
objetivo de atingir os resultados previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e impedir a assunção
de compromissos sem respaldo financeiro,
o que acarretaria uma busca de socorro no
mercado financeiro, situação que implica em
encargos elevados.
Estão corretas as afirmativas