O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão...

Q: O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, fez constar de sua ementa a seguinte proposição: “Inovando em relação à ordem jurídica anterior, o art. 189 do Código Civil de 2002 estabelece, expr

A) o dever de devolver o valor recebido por dívida prescrita; | B) a impossibilidade de cobrança de dívida prescrita, seja judicialmente, seja extrajudicialmente; | C) o desaparecimento do direito, que não poderá, por isso mesmo, ser exercitado judicialmente; | D) a impossibilidade de renúncia ao prazo prescricional, uma vez consumado; | E) a possibilidade de as partes, em comum acordo, alterarem o prazo de prescrição, que não extingue a obrigação em si mesma.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, fez constar de sua ementa a seguinte proposição:

“Inovando em relação à ordem jurídica anterior, o art. 189 do Código Civil de 2002 estabelece, expressamente, que o alvo da prescrição é a pretensão, instituto de direito material, compreendido como o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica.” (REsp n. 2.088.100/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 23/10/2023.)

Consequência direta de a prescrição incidir sobre a pretensão é:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, fez constar de sua ementa a seguinte proposição:

Consequência direta de a prescrição incidir sobre a pretensão é:

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