Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade,
deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome
social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na
Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina
que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade
poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras
pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela
Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento
na retificação documental de pessoas trans em razão do mais
recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a
questão.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder
Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação
de seus documentos de identidade, Maria deverá