Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201294252No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a s...1457941201294252Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.É vedada a negativa de acesso à informação sob o argumento de o pedido ter sido formulado de forma genérica. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169863Legislação FederalNo que se refere ao sistema financeiro da habitação (SFH), julgue o item subsequente.É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e...Questão 457941200381335Legislação FederalNo que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...Questão 457941200624141Legislação FederalNo que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item. O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado...Questão 457941200732291Legislação FederalAcerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas divers...Questão 457941200959605Legislação FederalCom referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gr...Questão 457941201503192Legislação FederalA respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação d...Questão 457941201515323Legislação FederalEm relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir. Fábricas de produtos destinados à alimentação animal isentos de regis...Questão 457941201523741Legislação FederalAntônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na époc...Questão 457941201750549Legislação FederalA propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.A comercialização e(ou) utilização do vale-pedágio obri...Questão 457941202014303Legislação FederalDe acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a c...