Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201294415O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Mu...1457941201294415Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalO artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional: Amoralidade Bubiquidade Cisonomia Dautonomia ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081713Direito ConstitucionalOs atos normativos são controlados pelo Judiciário de forma difusa e concentrada. O controle concentrado recebe essa denominação por estar concentrado...Questão 457941200554441Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quai...Questão 457941200724455Direito ConstitucionalConforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de desp...Questão 457941200799572Direito ConstitucionalSegundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:Questão 457941201090182Direito ConstitucionalSegundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:Questão 457941201122177Direito ConstitucionalConstitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:Questão 457941201308714Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941201343977Direito ConstitucionalA interação do orçamento fiscal de seguridade social com o de investimento das empresas estatais está previsto no Art. 165 da Constituição Federal. Es...Questão 457941201622679Direito ConstitucionalConstitui órgão do Poder Judiciário:Questão 457941202000615Direito ConstitucionalO método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve e...