Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201294466De acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320/1964, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciár...1457941201294466Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraDe acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320/1964, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária:APodem ter a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.BDevem ser realizados fora da ordem de apresentação dos precatórios.CNão precisam ser realizados à conta dos créditos respectivos.DDevem ser realizados na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014384Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é:Questão 457941200265145Orçamento e Finanças PúblicasA dívida pública, composta por dívida flutuante e dívida fundada, representa as obrigações financeiras assumidas pelo Estado em diferentes momentos e ...Questão 457941200361411Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne o art. 61 da Lei nº 4.320/1964, a nota de empenho indica:Questão 457941200720342Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto do processo orçamentário, a relação entre a receita e a despesa é fundamental. Considerando essa relação e as disposições da Lei de Respon...Questão 457941201123025Orçamento e Finanças PúblicasEm qual situação a inscrição em dívida ativa NÃO é cabível?Questão 457941201168594Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público ser fixado em lei, sendo esta que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas é a definição de qual princípio orçamentário?Questão 457941201226368Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o limite máximo de despesa total com pessoal, em relação à receita corrente l...Questão 457941201445452Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são utilizados para:Questão 457941201843025Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para:Questão 457941202061976Orçamento e Finanças PúblicasO que caracteriza uma despesa com pessoal considerada rígida?