A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a se...

No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe aos sistemas de controle interno de cada u...

As receitas públicas originárias decorrem do poder de império do Estado e da exploração de seu patrimônio e compreendem os preços públicos ou tarifas,...

Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. A União, para conceder garantia em operação de crédito cele...

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações o...