A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condiçõe...

Q: A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre essa lei e as alteraçõ

A) Visando a organização da assistência à saúde, o SUS tem como objetivo a descentralização dos serviços para os municípios. | B) A telessaúde caracteriza-se pela prestação remota de serviços na área da saúde, uma modalidade de atendimento que pode ser recusada pelo usuário, que, ao fazê-lo, perde a garantia do atendimento presencial. | C) A universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência é um dos princípios do SUS, o qual deve ser priorizado para os cidadãos com menores condições socioeconômicas. | D) As ações do SUS incluem a produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde, sendo vedadas à iniciativa privada em qualquer hipótese. | E) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, restando aos estados e municípios a atuação complementar no custeio e na execução das ações.

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Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre essa lei e as alterações vigentes, assinale a alternativa correta.

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A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção...

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