Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da...

Q: Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de obrigação de restituir ou dar coisa certa, constatada a deterioração da coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação. | B) Quando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor. | C) A obrigação de dar coisa certa só abrangerá os acessórios se isso for expressamente convencionado pelas partes. | D) O devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito. | E) Se, antes da tradição, houver deterioração ou perda da coisa a ser restituída, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá.

457941201294853

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.

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