Determinada pessoa jurídica de direito privado e sem fins
lucrativos pretende participar de um chamamento público
realizado pelo Ministério do Esporte, que prevê a transferência
de recursos financeiros para a execução de projeto com vistas à
prática esportiva educacional, que caracteriza uma atividade de
interesse público e recíproco entre o ente público e o particular.
Para tanto, a entidade interessada elaborará e apresentará plano
de trabalho para a execução do projeto. Ela nunca solicitou
qualquer qualificação perante o Ministério da Justiça e os
recursos auferidos com sua atividade são integralmente aplicados
na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata,
não havendo qualquer distribuição de eventuais resultados,
sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, aos
integrantes de seu quadro estatutário.
Nessa situação hipotética, caso a entidade seja selecionada para a
execução do projeto, o instrumento jurídico que deverá ser
celebrado entre ela e o Ministério do Esporte será o