Considere que uma Analista de um Tribunal Regional do Trabalho está analisando um contrato preliminar com uma empresa de
tecnologia, no qual constam as seguintes informações:
I. Nomes de dois funcionários do Tribunal para compor o quadro funcional da empresa.
II. Nome do gerente da empresa à qual os funcionários do Tribunal ficarão subordinados.
III. Valor de 450,00 por hora a ser paga a cada funcionário da empresa que estará envolvido no projeto.
IV. Indicação de que o provedor de Internet a ser contratado e pago pelo Tribunal, caso não ofereça tecnologia 5G, de forma
ininterrupta 24/7, oferece ensejo para que a empresa altere unilateralmente cláusulas relativas a prazos de entrega e
valores do contrato.
A Analista indicou que há informações que estão em DESACORDO com a Resolução CNJ no
468/2022, quais sejam: