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Leia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz. I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos. II - Terá competência para, na forma da lei, cel...
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de ge...
Dentre as alternativas seguintes, é arrolado(a) pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos de nossa Republica:
São princípios da Administração Pública:
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Artigo 225, preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem d...