Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201295869Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de competência do Município, EXCETO:1457941201295869Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo GuanduSegundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de competência do Município, EXCETO: AImposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.BContribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP.CImposto sobre Produtos Industrializados – IPI.DImposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis – ITBI.EImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362774Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: