Em relação ao que prevê a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a
seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público
assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório,
contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de
ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para
garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser
imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o
Poder Público criará formas alternativas de acesso aos
diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização
anterior.
Assinale