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Em 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as ...

📅 2016🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Ibirité - MG📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Ibirité - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201295926
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Em 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislações anteriores.
São diretrizes previstas na referida Lei, EXCETO:
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