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O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para...

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457941201295970
Ano: 2025Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Ubaí - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Considerando essa assertiva, analise as afirmativas a seguir sobre os representados em juízo, ativa e passivamente:


I- A autarquia e a fundação de direito público são representadas por seus procuradores.

II- A herança jacente ou vacante é representada por seu curador.

III- O município é representado por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

IV- A massa falida é representada pelo inventariante.

V- A União é representada pela Procuradoria Geral da União diretamente ou mediante órgão vinculado.


Estão CORRETAS as afirmativas
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