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A repartição das competências entre os Poderes é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, como forma de concretizar os freios e contrapesos. N...
Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)
Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, deve- se adotar a interpretação que co...
O sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o E...
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a col...
Acerca do direito à liberdade de locomoção e das normas penais previstas na Constituição Federal, como direitos fundamentais, assinale a alternativa c...
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conform...
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.
A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Est...
Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.