A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. Neste sentido, é correto afirmar que

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de posse, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da publicação da nomeação.

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico...

Questão 457941200350017Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se...

#Responsabilidades do Servidor#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200534752Direito Administrativo

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200540751Direito Administrativo

Segundo os dispositivos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200582496Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200804835Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200914325Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200927391Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser invest...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201136034Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), no que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201543292Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941202023443Direito Administrativo

De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

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