Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é co...

Q: Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto

A) na primeira instância, por 12 julgadores, no mínimo, divididos em 4 turmas. | B) pela primeira, segunda e terceira instâncias, e tem por finalidade julgar os processos tributários administrativos decorrentes de Auto de Infração e de pedido de restituição. | C) na segunda instância, por 6 Conselheiros representantes da Administração Tributária e 6 Conselheiros representantes da Procuradoria do Estado, nomeados pelo Procurador Geral. | D) na segunda instância, por 13 Conselheiros titulares e 12 suplentes. | E) pelos seguintes órgãos: Presidência, Vice Presidência, Turmas Julgadoras, Câmara Recursal, Tribunal Pleno e Ouvidoria.

457941201296031

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto

Questões relacionadas para praticar

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto

Questões relacionadas para praticar