De acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2...

Q: De acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados,

A) É condição para investidura em cargo de diretoria da empresa pública e da sociedade de economia mista a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo acionista controlador, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento. | B) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta. | C) Devem ser objeto de licitação as atividades de comercialização, prestação ou execução, de forma direta, pelas empresas estatais, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais. | D) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar da Diretoria, ao qual se reportará diretamente. | E) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

457941201296143

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

De acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe s...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe s...

Questões relacionadas para praticar