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Suponha que o adquirente de um galpão comercial, depois de formalizada a compra e venda e assumida a posse do imóvel, tenha tomado conhecimento, por o...
A tradicional afirmação de que a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos, proíbe o mais, é exemplo de interpretação:
A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se
Considere as seguintes afirmações, relativas a vedações, impedimentos e suspensões à capacidade para contrair casamento: I. São impedidos de casar o a...
Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que...
A sucessão hereditária abre-se
Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 no...
Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas: I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empr...
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido ...
O Código Civil brasileiro não considera direito real