A sociedade empresária ABC Manufaturas Ltda. possui
diferentes divisões de negócios no Brasil. Decidindo descontinuar determinada divisão para concentrar-se em outras consideradas mais rentáveis, aliena a planta fabril
correspondente, assim como direitos, bens e obrigações
atrelados à respectiva divisão. Como resultado da alienação, a sociedade resulta financeiramente ainda mais
sólida. Considerando este caso, é correto afirmar que
A a sociedade alienante poderá ainda ceder ao adquirente, como parte do negócio jurídico celebrado, os
créditos já contabilizados em decorrência da exploração do estabelecimento; neste caso, após a publicação da transferência do estabelecimento na imprensa oficial, a contraparte devedora (cliente) que
pagar o crédito cedido à sociedade alienante não
será considerada liberada de sua obrigação, independentemente de qualquer outra providência por
parte do adquirente.
B o adquirente do estabelecimento responde pelos
débitos associados ao estabelecimento alienado e
anteriores à alienação, tenham sido eles contabilizados ou não.
C o negócio jurídico celebrado qualifica-se como trespasse do estabelecimento comercial, é válido entre as
partes desde a sua celebração, mas sua eficácia perante terceiros requer averbação no registro público de
empresas mercantis e publicação na imprensa oficial.
D os contratos de longo prazo celebrados pela sociedade alienante para a venda dos produtos fabricados
a partir do estabelecimento alienado só poderão ser
assumidos pelo adquirente por meio de acordo de
cessão contratual, com aprovação expressa das respectivas contrapartes.
E além da averbação no registro público competente e
publicação na imprensa oficial, a eficácia da alienação depende ainda do pagamento de todos os credores do alienante ou do consentimento expresso ou
tácito destes.