Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201296671Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente ...1457941201296671Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente para instauração de investigação destinada a apurar eventual prática de ato de improbidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310492Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pe...Questão 457941200374355Direito AdministrativoJulgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculad...Questão 457941200443672Direito AdministrativoQuanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética ...Questão 457941200634357Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O recurso administ...Questão 457941200770224Direito AdministrativoA respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado.Questão 457941201063655Direito AdministrativoCom base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O desatendimento a exigências meramente ...Questão 457941201150147Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O julgamento por menor preço ou maior descont...Questão 457941201244233Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A bem da eficiência, a Administração deve fazer uso de modelos e documentos padronizados para assuntos que...Questão 457941201249286Direito AdministrativoA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos.Questão 457941201295487Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.A referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públic...