Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201296712O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de est...1457941201296712Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisO Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis às autarquias municipais, é correto dizer que:AO Estado pode cobrar IPVA das viaturas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.BCem por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará.CCinquenta por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará.DCaso a Ata fosse uma fundação de direito público, suas viaturas poderiam sofrer incidência de IPVA.EA União pode cobrar IR das rendas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290701Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município d...Questão 457941200336618Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais p...Questão 457941200642758Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública assegurada na Constituição Federal, importará nos atos de Improbidade Administrativa, exceto:Questão 457941200914461Direito ConstitucionalÉ o ato pelo qual o candidato é investido em cargo público em caráter efetivo, após ser nomeado se aprovado em concurso público. Podemos inferir que e...Questão 457941201333986Direito ConstitucionalO artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente federativo pode estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciado p...Questão 457941201530310Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de invest...Questão 457941201717311Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o comprometimento da receita corrente líquida de um Município com o pagamento de precatórios e obrigações de peq...Questão 457941202007880Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202040825Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Thomas Hardt, americano com visto de residência no Brasil, foi aprovado em concurso público para preenchimen...Questão 457941202042285Direito ConstitucionalFaustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constituciona...