O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trâ...

Q: O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis

A) O Estado pode cobrar IPVA das viaturas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia. | B) Cem por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará. | C) Cinquenta por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará. | D) Caso a Ata fosse uma fundação de direito público, suas viaturas poderiam sofrer incidência de IPVA. | E) A União pode cobrar IR das rendas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.

457941201296712

Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis às autarquias municipais, é correto dizer que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (...

Questões relacionadas para praticar

O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (...

Questões relacionadas para praticar