Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

Pelo serviço realizado em regime de sobreaviso ou sob a forma de plantões, o servidor público perceberá o respectivo adicional.

O servidor está sujeito ao regime padrão de jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, que não poderá exceder a 08 (oito) horas diárias, em atendimento às normas constitucionais, ressalvadas as exceções legais.

O servidor público que exercer cargo em comissão, função de confiança ou desempenhar atividade em regime de dedicação plena, perceberá adicional por eventual jornada laboral excedente à legal.

A frequência e a assiduidade do servidor público serão controladas pelo ponto e por forma determinada em regulamento, quanto a servidores não sujeitos ao ponto.

Por necessidade de serviço, a jornada legal do servidor público poderá ser ampliada, consoante o determinar a autoridade competente.

Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Pelo serviço realizado em regime de sobreaviso ou sob a forma de plantões, o servidor público perceberá o respectivo adicional. | B) O servidor está sujeito ao regime padrão de jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, que não poderá exceder a 08 (oito) horas diárias, em atendimento às normas constitucionais, ressalvadas as exceções legais. | C) O servidor público que exercer cargo em comissão, função de confiança ou desempenhar atividade em regime de dedicação plena, perceberá adicional por eventual jornada laboral excedente à legal. | D) A frequência e a assiduidade do servidor público serão controladas pelo ponto e por forma determinada em regulamento, quanto a servidores não sujeitos ao ponto. | E) Por necessidade de serviço, a jornada legal do servidor público poderá ser ampliada, consoante o determinar a autoridade competente.

Acerca das normas do regime estatutário dos servid...

Questão 457941200907563Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Analise o seguinte caso hipotético: Foi encaminhado ao Prefeito Projeto de Sugestão aprovado pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo propondo a criação...

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201224440Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201431804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201682016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre a...

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo

Questão 457941201736273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município de Novo Hamburgo (RS), assinale a alternativa INCORRETA.

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201987248Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

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