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Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendim...
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), insti...
A sentença normativa, que é uma decisão proferida no âmbito dos tribunais trabalhistas em processo de dissídio coletivo, é considerada fonte formal do...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. Os descontos efetuados com base em cláusula de aco...
Acerca das garantias sindicais e suas consequências, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.O ...
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trab...
Tendo o obreiro desenvolvido atividades laborais em sua residência, não estaria obstada a configuração da relação de emprego.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o ite...
Caso uma empregada de determinada empresa, tenha dado à luz filho nascido em 5/4/2010, ela será detentora de estabilidade provisória até o dia 5/9/201...