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A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Instaurado inquérito policial, a requerimento da vítima, por crime processável por ação penal pública condicionada à representação, compete à Autorida...
No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:
Quanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seu...
Mévia foi denunciada pela prática do crime de homicídio simples, tentado. Finalizada a instrução preliminar, o juiz, convencido da materialidade do fa...