Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de ...

Q: Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que

A) independentemente do rito a ser adotado, deve a portaria que constitui a comissão, e instaura o processo, consignar a descrição minuciosa do fato e o nome, matrícula e lotação do servidor acusado. | B) a demissão, com fundamento no inciso I do art. 132 (crime contra a Administração Pública), deve ser precedida de decisão judicial transitada em julgado. | C) a revisão do Processo Administrativo Disciplinar, quando cabível, far-se-á por meio da constituição de comissão, nos mesmo moldes da comissão processante. | D) não nulifica o processo disciplinar, por si só, o fato de colher-se o depoimento do acusado previamente ao de testemunha. | E) o ônus da prova, em tema de processo disciplinar, incumbe à administração.

457941201296835

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que

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