Nos termos do Art. 125, § 3º, da Constituição da R...

Q: Nos termos do Art. 125, § 3º, da Constituição da República, a lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juíz

A) plena e de aplicabilidade imediata. | B) contida e de aplicabilidade não integral. | C) limitada e de princípio institutivo. | D) limitada e de princípio programático. | E) reduzida e de aplicabilidade direta.

457941201296927

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Nos termos do Art. 125, § 3º, da Constituição da República, a lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

À luz da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que, a partir da interpretação do referido dispositivo, é obtida uma norma constitucional de eficácia

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201296927

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

À luz da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que, a partir da interpretação do referido dispositivo, é obtida uma norma constitucional de eficácia

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do Art. 125, § 3º, da Constituição da República, a lei e...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do Art. 125, § 3º, da Constituição da República, a lei e...

Questões relacionadas para praticar