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As medidas provisórias podem tratar de matéria relativa a
Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser concebido como um conjunto hierarquizado de norm...
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui(em) crime(s) de responsabilidade do Prefeito Municipal: I. efetuar repasse que supere os limites def...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao entendimento acerca do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Relativamente à organização dos Estados Federados, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche co...
Analise as assertivas abaixo, que abordam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I. Consta da Constituição da República Federativa ...