Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201297090A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos entes federativos. Se um ente ul...1457941201297090Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos entes federativos. Se um ente ultrapassar esses limites, quais são as consequências impostas pela lei? ARedução imediata dos gastos com saúde e educação.BAdoção de um plano de recuperação fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa.CElevação obrigatória das alíquotas de tributos estaduais.DRestrição ao recebimento de transferências voluntárias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088683Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras para o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, inclusive nas ...Questão 457941200287467Orçamento e Finanças Públicas_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em ...Questão 457941200323519Orçamento e Finanças PúblicasNas alternativas a seguir estão princípios orçamentários clássicos, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200567378Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do o...Questão 457941200919593Orçamento e Finanças PúblicasNo caput do art. 2º da Lei 4.320/64, são previstos expressamente três princípios orçamentários: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação d...Questão 457941201201969Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à classificação econômica das receitas públicas, qual é o tratamento dado às receitas derivadas de concessões e permissões de serv...Questão 457941201441783Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o ordenamento jurídico, os créditos adicionais classificamse nas espécies listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201478756Orçamento e Finanças PúblicasA Lei 4.320/64 dispõe: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira...Questão 457941201578670Orçamento e Finanças PúblicasAs Receitas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Receitas Orçamentárias Correntes e Receitas Orçamentárias de Capital. Considera...Questão 457941201947334Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei ...