A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida con...

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras para o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, inclusive nas ...

_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em ...

Nas alternativas a seguir estão princípios orçamentários clássicos, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do o...

No caput do art. 2º da Lei 4.320/64, são previstos expressamente três princípios orçamentários: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação d...

No que diz respeito à classificação econômica das receitas públicas, qual é o tratamento dado às receitas derivadas de concessões e permissões de serv...

Segundo o ordenamento jurídico, os créditos adicionais classificamse nas espécies listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei 4.320/64 dispõe: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira...

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Receitas Orçamentárias Correntes e Receitas Orçamentárias de Capital. Considera...

Em conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei ...