A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a lib...

Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal sobre os provimentos de cargos públicos, readaptação é:

A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagament...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o servi...

A Lei Orgânica do Município de Nova Ramada prevê que os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão encaminhados ao:

Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder lice...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Em cumprimento da referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão dev...

Implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.503/1997, bem como na Lei das Contravenções Penais e ainda incorrerá em infração gravíssi...

As ruas da cidade, das vilas e dos povoados são consideradas vias públicas, bens de uso comum e inalienáveis, terão a largura que para cada caso for e...