Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201297244A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Munic...1457941201297244Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos MunicipaisA respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.AA transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.BA transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.CEm regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.DO servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.EA transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081730Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão obs...Questão 457941200248385Legislação Municipal (São Paulo)Aceita a acusação contra o Prefeito Municipal, será ele submetido a julgamento perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade. Desse modo, ...Questão 457941200551905Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros, I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as ...Questão 457941200718901Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado s...Questão 457941200917945Legislação Municipal (São Paulo)A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas porQuestão 457941201049838Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibil...Questão 457941201384908Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,Questão 457941201490393Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da Organização da Administração, disposta na Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201842265Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Praia Grande, serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor estiver afastado do se...Questão 457941202019755Legislação Municipal (São Paulo)Fica proibido o funcionamento de casas ou estabelecimentos comerciais de diversões eletrônicas e similares, inclusive vídeo games, bingos, locação de ...