De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o P...

Q: De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Ed

A) examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes. | B) avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino. | C) aprovar atualização na tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei. | D) propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ao ingresso, à progressão, à capacitação e à avaliação de desempenho. | E) acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.

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Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, possui como principais atribuições, EXCETO

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