Conforme o disposto no Decreto Lei n. 25, de 1937, que organiza a proteção do
patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a afirmativa INCORRETA .
A As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou
mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de
cinquenta por cento do dano causado.
B As coisas tombadas, que pertencem à União, aos estados, aos municípios, às
pessoas naturais ou jurídicas de direito privado são inalienáveis por natureza.
C Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de
manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cumprindo-lhes outrossim apresentar
semestralmente ao mesmo relações completas das coisas históricas e artísticas que
possuírem.
D Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não
se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou
reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser
mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se, nesse caso, a multa de
cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.