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É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:
Em relação aos servidores públicos, tem-se que
O controle que a própria Administração exerce sobre seus órgãos decorre
Conforme doutrina majoritária sobre os requisitos do ato administrativo, tem-se que
Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:
A delegação do serviço público por meio da concessão pressupõe processo de licitação na modalidade
Um princípio previsto na Constituição Federal, pelo qual as atividades da Administração devem ser amplamente divulgadas, a fim de propiciar a possibil...
Um princípio constitucional bastante utilizado para balizar as ações do poder público e garantir o exercício da função pública dos administradores com...
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públ...